GESTÃO ORGANIZACIONAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Um Panorama da Gestão nos Cartórios Extrajudiciais no Brasil

A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais do Brasil, sua gestão e a viabilidade de se utilizar as ferramentas de controle de qualidade nas serventias extrajudiciais. Considerando a importância que os cartórios extrajudiciais assumem no desenvolvimento cada vez mais decentralizado e capilarizado da atuação do poder judiciário, na busca por um Estado Democrático de Direito e de acesso, se torna premente, não apenas a verificação constante da qualidade dos serviços, mas também a viabilidade das próprias existências dos cartórios através da manutenção de espaço físico adequado e de treinamento e capacitação de pessoal. Os cartórios brasileiros, recentemente deixaram de ser hereditários, e este movimento legislativo foi dado no intuito de, primeiro garantir que o delegado do poder Estatal, o notário, através do conhecimento jurídico obrigatório, possa cumprir sua função precípua, de orientar e dar fé aos documentos públicos, e em segundo para reduzir a distância entre a administração das serventias e os princípios que regem a administração pública direta e indireta. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, documental e de levantamento de dados, quali-quantitativa quanto à abordagem r descritiva com relação aos seus objetivos. Verificou-se que a gestão da qualidade pode sim contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos pelos cartórios extrajudiciais, de acordo com os eixos definidos para a realização das análises: um maior controle da qualidade e da legalidade dos serviços prestados à população é possibilitado pela adoção da gestão da qualidade por meio do mapeamento e redesenho de processos, assim como o estabelecimento de indicadores e diretrizes de controle, sendo o controle da qualidade e da legalidade obrigações legais atribuídas aos cartórios; o aprimoramento dos serviços prestados, no que tange a eficiência — princípio legal que rege os serviços púbicos —, a satisfação dos usuários e a qualificação do pessoal, é também alcançável com uma boa gestão da qualidade; e o aumento de rendimentos, tendo sido constatado que os cartórios que adotam políticas de gestão da qualidade conseguem aumentar seus rendimentos financeiros. Constatou-se ainda que a administração cartorial se assemelha em muito com a administração privada em razão da gestão administrativa e financeira da serventia ser de responsabilidade total do titular, e dessa forma, é sugerido o aprimoramento de um Sistema de Gestão de Cartórios.