A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL: Análise do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil
Palabras clave:
Prisão, Execução da Pena, Pena Privativa de Liberdade, Finalidades da Execução da Pena, RessocializaçãoSinopsis
O presente escrito esforça-se para trazer à nova comunidade leitora uma amostra da necessidade de se voltar a olhar para a execução da pena e suas finalidades com a devida importância no meio penal e criminológico, recobrando a especial atenção para o mundo carcerário e seus efeitos diretos na vida do ser humano preso. Pretende-se, então, ressaltar a relevância de se analisar a prisão como pena, a crise do sistema carcerário, a relação do cumprimento da pena com as suas essenciais finalidades (retributiva, preventiva e ressocializadora), devendo estas estar voltadas à observância do status de sujeito de direitos e de garantias fundamentais da pessoa humana do apenado. Na primeira parte, aborda-se a considerável história das prisões como pena e a evolução do sistema carcerário desde os tempos antigos até aos tempos hodiernos. Na segunda parte, visualizou-se a importância de abordar, mesmo que brevemente, a execução da pena no Brasil e em Portugal. Assim, no segundo quesito, aborda-se brevemente o conceito, a natureza jurídica e a forma da legislação executória nos dois países. Na terceira parte, tenciona-se atentar para o não-exemplo da medida de disciplina carcerária brasileira denominada de Regime Disciplinar Diferenciado. Na quarta parte da dissertação de mestrado, objetiva-se propor um olhar sobre a (in)constitucionalidade das regras do instituto jurídico RDD que fora inserido no ordenamento legal brasileiro. Diante da investigação feita, se procura verificar a interferência da situação carcerária atual em relação ao cumprimento das finalidades da execução da pena e, ainda, objetiva-se entender o papel que as medidas de disciplina carcerária assumem como consequências na vida do preso, sobretudo, evidenciado o exemplo do RDD.
Citas
ABREU, Carlos de Pinto Alves Abreu. As Reformas do Sistema de Execução de penas e do sistema prisional e o papel do advogado. Finalmente a dignidade de que se impõe?. In: Direito e Justiça. Vol. Especial. Universidade Católica Portuguesa. Lisboa. 2004.
AMARAL, Cláudio de Padro. A História da Pena de Prisão. Jundiaí. Paco Editorial. 2016.
AZEVEDO, Luiz Carlos de; CRUZ e TUCCI, José Rogério. Lições de História do Processo Civil Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais Brasileiros, 1996.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BATISTA, Nilo op. cit. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 10. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
BECCARIA, Cesare. De Los Delitos y de Las Penas. Alianza Editorial, S.A. Madrid. 1996.
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. Organização de Tomaz Tadeu. Tradução de Guacira Lopes Louro, M.D Magno e Tomaz Tadeu. 2ª edição. Belo Horizonte. Autêntica Editora, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 2000.
BOLETIM IBCCRIM, ano 11 nº. 134, janeiro 2004.
CAMPOS, Sandra Maria Cardita Silveirinha Campos. Sistemas Prisionais Europeus. Dissertação de Mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 2015.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO FILHO, Luiz Francisco. A prisão. São Paulo. Publifolha. 2002.
CARVALHO, Salo. Pena e Garantias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CARVALHO, Salo de Carvalho; FREIRE, Cristina Russomano. O regime disciplinar diferenciado: notas críticas à reforma do sistema punitivo brasileiro. Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias, 18 4(1):7-26, Jan.-Dez. de 2005.
CARVALHO, Salo. Pena e Garantias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CARVALHO, Salo de. Tântalo no Divã (Novas Críticas às Reformas no Sistema Punitivo Brasileiro). Revista do IBCCRIM, São Paulo, a.12, n. 50, Editora Revista dos Tribunais, p. 91ª 118, set./out. 2004.
CARVALHO, Thaína Puga Cardoso Brabo de. Controle Jurisidicional da Execução da Pena de Prisão Direito de Acesso a um Tribunal Pelo Preso. Dissertação de Mestrado pela Universidade de Coimbra. Coimbra, 2014.
COSTA, Mário Júlio de Almeida (com a colaboração de Rui Manuel Figueiredo Marcos), História do Direito Português. 5ª edição. Livraria Almedina. Coimbra. 2012.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Dados recolhidos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Por Eliane Patricia Cruz em 09.10.2012. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/noticia/14087-Passados-20-anos-nao-ha-condenados-pelo-Massacre-de-Carandiru.
COSTA ANDRADE, Manuel. “Constituição e Direito Penal”, in A justiça nos dois lados do Atlântico. Teoria e pratica do processo criminal em Portugal e nos Estados unidos da América. Lisboa. Editora Luso-Americana para o Desenvolvimento. 1998.
COSTA, José de Faria. Um Olhar Cruzado entre a Constituição e o Processo Penal, in A Justiça dos Dois Lados do Atlântico – Teoria e Prática do Processo Criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América. Seminário realizado no auditório da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Versão Portuguesa. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Novembro de 1987.
COSTA, Mário Júlio de Almeida(com a colaboração de Rui Manuel Figueiredo Marcos), História do Direito Português. 5ª edição. Livraria Almedina. Coimbra. 2012.
CORREIA, Eduardo. Estudos sobre a evolução da pena no direito português, vol. I, separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LIII. Coimbra, s/d.
CORREIA, Eduardo. Direito Criminal. Livraria Almedina. Coimbra. 1968.
DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Penal, Questões fundamentais, A doutrina Geral do Crime, Coimbra Editora. 2004.
DOTTI, René Ariel. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. São Paulo, RT, 1998.
DOTTI, René Ariel. Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura. Curitiba: Juruá, 2005.
DUARTE, José Henrique. Banir o Delinquente, Salvar o Homem A mediação penitenciária, uma ferramenta reeducativa ao serviço da convivência e disciplinar prisional. Edições Almedina S.A, 2013.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6ª ed. rev. ampl. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2007.
Descargas
Publicado
marzo 6, 2023
Categorías
Derechos de autor 2023 Editora Enterprising
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Detalles sobre esta monografía
ISBN-13 de la coeditorial (24)
978-65-845-4631-8
doi
10.29327/5190442
