TELETRABALHO E O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS: Revisão Sistemática e Mapeamento de Experiência no Setor Público do Brasil

O teletrabalho surge como parte de um fenômeno mais amplo, denominado convergência digital, caracterizado por um processo crescente de digitalização pervasiva da sociedade contemporânea que ocorre desde o advento da computação digital. Tal processo estabelece um espaço (virtual) de interação social para o qual converge tudo aquilo que possa ser digitalizado, incluindo relações sociais, entretenimento, serviços públicos e negócios. É nesse espaço virtual convergente que vêm operando as transformações digitais que remodelam a sociedade contemporânea e suas práticas - em particular, processos organizacionais e a forma como o trabalho é realizado. Especialmente no caso do trabalho, envolve identificar práticas passíveis de convergir digitalmente para poderem ocorrer de forma global, isto é, o teletrabalho, que inclui não apenas a convergência digital do trabalho per se, mas a convergência de elementos relacionados - como o comando, o controle e a avaliação da qualidade do trabalho realizado. Numa perspectiva formal, a recente alteração da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) (Lei N^o 13.467, de 13 de julho de 2017), em seu Art. 75-B, define teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.